Common Contracts

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Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 2167 Organizações do trabalho 2364 Informação sobre trabalho e emprego ...
June 3rd, 2022
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    June 3rd, 2022

1- A promoção do grau I ao grau II é feita no período máxi- mo de três anos de exercício profissional na mesma categoria e empresa, salvo se o empregador deduzir oposição funda- mentada por escrito ou antecipar a promoção.

Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 1143 Organizações do trabalho 1235 Informação sobre trabalho e emprego ...
April 11th, 2022
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    April 11th, 2022

ÍNDICE Conselho Económico e Social: Arbitragem para definição de serviços mínimos:... Regulamentação do trabalho: Despachos/portarias:... Portarias de condições de trabalho:... Portarias de extensão:... Convenções coletivas: - Contrato coletivo entre a ANIECA - Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS - Revisão global .................................................................................................. 1143 - Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dasIndústrias e Afins - SINDEQ (produtos químicos) - Alteração salarial e outras ............................................................................ 1164 - Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo

Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 2405 Organizações do trabalho 2490 Informação sobre trabalho e emprego ...
July 23rd, 2020
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    July 23rd, 2020

ÍNDICE Conselho Económico e Social: Arbitragem para definição de serviços mínimos:... Regulamentação do trabalho: Despachos/portarias:... Portarias de condições de trabalho:... Portarias de extensão:... Convenções coletivas: - Contrato coletivo entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente e o Sindicato Na- cional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Revisão global .............................................................................................................................................................................................. 2405 - Contrato coletivo entre a Associação dos Industriais do Ensino da Condução Automóvel de Portugal - ANORECA e a Fede- ração dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS - Revisão global ................................................................. 2435 - Contrato coletivo entre a Asso