SIMMMERS – INFORME 14 (09/04/2020) – MODELO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO COVID 19 – MP 936 – IMPORANTEAcordo Coletivo – Medida Provisória • April 9th, 2020
A Medida Provisória n° 936 (vigente a partir de 01/04/2020) oportuniza às empresas a adoção de medidas destinadas à manutenção de emprego e renda de seus trabalhadores, tais como a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho, de acordo com os prazos e condições definidos na referida MP.
