ACORDO COLETIVO- REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIOAcordo Coletivo- Redução Proporcional De Jornada E Salário • April 13th, 2020
CNPJ nº 06.510.572/0001-05, com sede nesta capital, na rua David caldas, nº 536/N, Centro, na qualidade de representante legal dos empregados no comércio e serviços de Teresina, neste ato representado pelo Secretário Geral, Sr. Gilberto da Paixão Fonseca, e do outro lado, EMPRESA TAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ. XXXXXXXXXXXXXX, sediada na Rua XXXXXXXXXX, CEP-XXXXXXXXXXXXXX, por sua representante legal, com fundamento no Decreto Legislativo nº 6 de 20/03/2020, na Lei 13.979 de 09/02/2020, nas Medidas Provisórias nº 927 de 22/03/2020 e nº 936 de 01/04/2020 e nos artigos 444, 501 e 503 da CLT e tendo em vista o estado de calamidade pública decorrente da PANDEMIA do COVID-19, decidem as partes, na melhor forma de direito, celebrar o presente Acordo Coletivo de Trabalho, mediante as seguintes cláusulas:
