LICITAÇÃO Nº 010/2013 1111 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 PARTE A – PREÂMBULOAcordo Com as Exigências Constantes Do Anexo I, Em Consonância • March 25th, 2013
Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Municipal nº. 2.593/05, Lei Estadual nº. 9.433/05, Lei Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº. 7.583, de 05 de setembro de 2008, Decreto Federal 7174/10 e Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
