Decreto n.o 26/2003Acordo De Cooperação No Domínio Do Turismo • June 28th, 2023
Considerando a importância do turismo para o desen- volvimento das relações económicas e de amizade entre os dois países, numa base de igualdade e benefícios mútuos;
ContractAcordo De Cooperação No Domínio Do Turismo • October 19th, 2022
Feito em duplicado, em Manila, no dia 8 do mês de Novembro do ano de 2002, nas línguas portuguesa e inglesa, ambos os textos fazendo igualmente fé.