ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2022Acordo De Metas De Gestão E De Desempenho (Amgd) • December 29th, 2022
O Ministério do Trabalho e Previdência, inscrito no CNPJ n° 23.612.685/0001-22, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “F”, cidade de Brasília - DF, neste ato representado pelo Sr. Ministro de Estado José Carlos Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.195.818-00 e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, CNPJ nº 07.290.290.290/0001-02, representada pelo Sr. Diretor-Superintendente José Roberto Ferreira Savoia, inscrito no CPF/MF nº 014.418.198-35, por força do disposto nos art. 8º e 9º da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, celebram o presente Acordo de Metas de Gestão e de Desempenho, nos termos das cláusulas e condições a seguir:
