Acordo De Parceria E Cooperação Reforçadas Sample Contracts

ACORDO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO REFORÇADAS
Acordo De Parceria E Cooperação Reforçadas • February 3rd, 2016

SECÇÃO 2 NORMAS RELATIVAS AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SECÇÃO 3 APLICAÇÃO EFECTIVA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SECÇÃO 4 RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES INTERMEDIÁRIOS DE SERVIÇOS