PROF. DOUTOR GUSTAVO SAAD DINIZ*Acordos Parassociais • November 6th, 2022
Resumo: Os acordos parassociais são pactos obrigacionais e patrimoniais entre os sócios, com regras de poder societário, do exercício do direito de voto, preferên- cias, investimentos, capitalização, composição de órgãos de administração, reuniões prévias entre controladores, dentre outras previsões típicas e atípicas. A legislação brasileira tem avançadas hipóteses para execução específica das obrigações para lhes dar efetividade, com problemas que são enfrentados no presente estudo.
