PROCESSO DE ADITIVO DE PRAZO PARA CONVÊNIOSAditivo De Prazo Para Convênios • March 29th, 2019
DOCUMENTOS C NC SITUAÇÃO/OBSERVAÇÕES Ofício solicitando o prazo, contendo o número do convênio e o objeto (assinado pelo responsável Legal da convenente ou pessoa Legal autorizada por procuração - Nesse caso anexar procuração); Justificativa técnica da prorrogação de prazo com avaliação objetiva da razão do atraso (assinada pelo responsável técnico da convenente); Cópia do Termo de Convênio, com publicação no DOE; Cópia do Termo de Contrato firmado com publicação; ART de Registro do Contrato; ART de Registro da Fiscalização do Contrato da convenente; Cópia dos Termos Aditivos com publicação (se houver); ART de Registro dos Termos Aditivos (se houver); Cópia dos Apostilamentos (se houver); Certidões vigentes - INSS, FGTS, PMM, Dívida Ativa, SEFAZ, Receita Federal e Débitos Trabalhistas; Declaração de adimplência da folha de pagamento; Cópia da Portaria de Paralisação (se houver); Cópia da Portaria de Restabele
