INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO MATRIZAlteração De Licitação • April 9th, 2019
Esta licitação obedecerá as disposições da Lei estadual nº 9.433/05 (alterada pelas Leis estaduais nº 9.658/05 e nº 10.967/08), da Lei Complementar nº 123/06, das normas gerais da Lei federal nº 8.666/93, alterada pela Lei federal n.° 12.440/2011); do Decreto estadual n. 11418/09; da Instrução SAEB n. 002/09 e a legislação pertinente.
