PREGÃO ELETRÔNICO N. 15/2022Ata De Registro De Preços CJF N. 000/2022 • June 15th, 2022
O CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF, por intermédio do pregoeiro, designado pela Portaria n. 29-CJF, de 18 de janeiro de 2022, nos termos das disposições contidas na Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, no Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, na Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto n. 8.538, de 6 de outubro de 2015, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, a Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para eventual contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de confecção e fornecimento de carteiras de identidade funcional para os servidores do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, de acordo com as Resoluções CJF n. 3, de 10 de março de 2008 e CNJ
