ContractCessação Do Contrato De Trabalho • September 22nd, 2010
CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O QUE DIZ A LEI OBSERVAÇÕES Modalidades: Caducidade Revogação (mútuo acordo) Por iniciativa do empregadoro Despedimento por facto imputável ao trabalhador (justa causa)o Despedimento colectivoo Despedimento por extinção do posto de trabalhoo Despedimento por inadaptação Por iniciativa do trabalhadoro Resolução pelo trabalhador (justa causa)o Denúncia pelo trabalhador (aviso prévio) Documentos a entregar ao trabalhador o Cessando o contrato de trabalho, o empregador deve entregar ao trabalhador:o Um certificado de trabalho, com indicação das datas de admissão e de cessação e do cargo ou cargos desempenhados;o Outros documentos destinados a fins oficiais, designadamente os previstos na Segurança Social, mediante solicitação do trabalhador.o O certificado de trabalho só pode conter outras referências a pedido do trabalhador. Caducidade Causas: O contrato de trabalho caduca, nomeadamente: o Verificando-se o seu termoo Em caso de impossibilidade superven
Da Cessação do Contrato de TrabalhoCessação Do Contrato De Trabalho • March 23rd, 2011
Esta monografia tem por objetivo trazer a estudo as principais características da Cessação do contrato de trabalho, dissertando sobre as formas e modalidades de termino de relação jurídico- empregatícia. Detalha, ainda que basicamente, o procedimento e as principais verbas pertinentes ao fim da relação de trabalho.Assim, em nossos dias, com tantos direitos assegurados, o Direito do Trabalho deixou a muito de ser simples, e é no momento de terminação de relação de emprego a principal oportunidade de verificação de direitos. Com base nestas informações a monografia foi elaborada, para fim de estudo acadêmico e preparação para o atual mercado jurídico- profissional.