ANEXO III – MANUAL TÉCNICO E OPERACIONAL – CESSÃO TEMPORÁRIA E ONEROSA DE DIREITOS DE USO DE RADIOFREQUÊNCIAS 900MHZCessão Temporária E Onerosa De Direitos De Uso De Radiofrequências 900mhz • December 20th, 2022
Esta minuta de Contrato foi publicada junto com a Oferta Pública em 20 de dezembro de 2022 e será válida por 36 (trinta e seis) meses a partir da data de sua publicação, sem prejuízo dos prazos específicos dos Contratos celebrados.
ANEXO I – DEFINIÇÕES – CESSÃO TEMPORÁRIA E ONEROSA DE DIREITOS DE USO DE RADIOFREQUÊNCIAS 900MHZCessão Temporária E Onerosa De Direitos De Uso De Radiofrequências 900mhz • December 20th, 2022
no item (a) acima, o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Pessoa em questão, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da participação acionária detida. As expressões e termos “Controlador”, “Controlado por”, “sob Controle comum” e “Controlada” têm os significados logicamente decorrentes desta definição de Controle.