Cláusulas contratuais de limitação e exclusão de responsabilidade civil contratual: validade, limites e questões controversas.Cláusulas Contratuais De Limitação E Exclusão De Responsabilidade Civil Contratual • December 19th, 2019
O contrato, em sua clássica acepção, pode ser definido como o acordo de duas ou mais partes para estabelecer, regular ou extinguir uma relação jurídica patrimonial2. Além da função de criação de obrigações recíprocas entre as partes, o contrato também tem como função ser instrumento de alocação de riscos.
