Cobrança de despesas administrativas e operacionais em contratos com fundações de apoioCobrança De Despesas Administrativas E Operacionais • June 3rd, 2024
Um tema que já mobilizou muito o controle de contas das parcerias e contratos entre o poder público e organizações do terceiro setor é o da cobrança de valores que não remuneram diretamente a execução do objeto da parceria, mas sim os custos institucionais e atividades de apoio da organização contratada. Por conta da exaustiva discussão, as divergências sobre as regras para remuneração desses valores podem parecer superadas, mas ainda há grande insegurança jurídica em torno da questão, especialmente no ambiente regulatório e nas negociações contratuais.
