Concessão De Exploração Sample Contracts
CONCURSO PUBLICOConcessão De Exploração • November 21st, 2022
Standard Contracts
CondiçõesConcessão De Exploração • January 24th, 2022
EDITALConcessão De Exploração • October 4th, 2024
- BA, realizará licitação, para Concorrência Pública, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, combinado com a Lei Municipal nº1.344 de março de 2023, Decreto Municipal 038/2022 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.