Termo de Referência 84/2024Concessão De Uso a Título Oneroso • August 19th, 2024
REPUBLICAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2023Concessão De Uso a Título Oneroso • June 19th, 2023
Órgão licitante/gerenciador Prefeitura Municipal de Corumbaíba-GO Processo Administrativo 641/2023 Modalidade Pregão Presencial Tipo de licitação Maior oferta mensal Objeto Concessão de uso a título oneroso de cinco pontos comerciais (Quiosques) destinados à exploração de bar e lanchonete, sendo: três localizados na “Praça Américo Abílio de Araújo” - Centro, um localizado na “Praça Eugênio Martins Ferreira” – Setor Sul II e um localizado no Centro Olímpico “Iroan Carlos Borges” – Lago Bonito, ambos no Município de Corumbaíba, obedecendo às normas conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital Condições de pagamento Os pagamentos deverão ser efetuados mensalmente, até o 5º dia útil de cada mês, mediante o recolhimento através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM Prazo da Concessão 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado Fundamento jurídico Leis Federais nº 10.520/2002, 8.987/1995, 8.666/1993 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 12