Concessão De Uso De Imóvel Urbano Em Área Pública Em Caráter Precário E Não Oneroso Sample Contracts

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
Concessão De Uso De Imóvel Urbano Em Área Pública Em Caráter Precário E Não Oneroso • May 11th, 2021

Termo de Concessão de Uso que fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE OSÓRIO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 88.814.181/0001-30, com seu Centro Administrativo localizado na Av. Jorge Dariva, nº 1251, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. ROGER CAPUTI ARAÚJO, de ora em diante denominado CONCEDENTE e de outro lado MINISTÉRIO AMOR ALFA – COMUNIDADE FAMILIAR –