CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N° 01/SEME/2018Concessão Dos Serviços De Modernização, Gestão, Operação E Manutenção Do Complexo Do Pacaembu • May 15th, 2018
RESOLVEM celebrar o presente contrato de CONCESSÃO, compreendendo a prestação dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção no Complexo do Pacaembu, no Município de São Paulo, em conformidade com o disposto no EDITAL da Concorrência Internacional nº [●], a Lei Municipal nº 16.696/2017, e, subsidiariamente, com a Lei Municipal nº 13.479/2002, a Lei Municipal nº 13.278/2002 e suas alterações posteriores, o Decreto Municipal nº 44.279/2003 a Lei Federal nº 8.987/1995 e suas alterações posteriores, a Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas que regem a matéria, disciplinando-se pelas cláusulas e condições fixadas neste instrumento, a seguir transcritas.
