Concessão Não Onerosa De Espaço Físico, Com Prestação De Serviço Sem Disponibilização De Mão De Obra Sample Contracts

ANEXO II TERMO DE CONTRATO

Concessão Não Onerosa De Espaço Físico, Com Prestação De Serviço Sem Disponibilização De Mão De Obra • February 18th, 2022

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  Concessão Não Onerosa De Espaço Físico, Com Prestação De Serviço Sem Disponibilização De Mão De Obra
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  February 18th, 2022

da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão por Sistema de Registro de Preços nº ........../20 , mediante as cláusulas e condições a