Concession Agreement for Oil and Natural Gas Exploration and Production Sample Contracts

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Concession Agreement for Oil and Natural Gas Exploration and Production • April 12th, 2018

(doravante designada “ANP”), autarquia especial criada pela Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, integrante da Administração Federal Indireta, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede na SGAN (Setor de Grandes Áreas Norte) Quadra 603, Módulo I, 3º andar, Brasília, DF, e Escritório Central na Avenida Rio Branco, nº 65, Centro, Rio de Janeiro, RJ, neste ato representada por seu Diretor-Geral, «diretor_geral»,