Concessão De Direito De Uso E Exploração De Bem Público Para Implantação De Espaço Com Ramo Alimenticio Sample Contracts

CONTRATANTE:
Concessão De Direito De Uso E Exploração De Bem Público Para Implantação De Espaço Com Ramo Alimenticio • July 9th, 2024

CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E EXPLORAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO COM RAMO ALIMENTICIO. A CONCESSÃO ATINGE PARTE IMOBILIÁRIA E SUA EDIFICAÇÃO INSERIDA NO JARDIM BOTÂNICO FRANZ DAMM, DESTINADA A EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO RAMO ALIMENTÍCIO TIPO CAFETERIA E AFINS CONTENDO A EDIFICAÇÃO ENXAIMEL EXISTENTE A METRAGEM ESTIMADA DE 118,11M², LOCALIZADA À SC-417, KM1 NO JARDIM BOTÂNICO FRANZ DAMM, S/N° - CAPITAIS, TIMBÓ/SC