CONTRATO Nº23/2024Contract for Acquisition of Laboratory Equipment and Provision of Services • August 19th, 2024
Contract Type FiledAugust 19th, 2024A Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Av. Sete de Setembro, 1233, Centro, Araranguá-SC, CEP: 88900-013, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 11.151.460/0001-37, por intermédio da Secretaria de Administração, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Administração Senhor Volnei Roniel Bianchin da Silva, nomeado pela Portaria nº 11.572, de 29 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial de 29 de Janeiro de 2024, doravante denominada CONTRATANTE, e EMPRESA LABINBRAZ COMERCIAL LIMITADA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 73.008.682/0001-52, sediado(a) na Av. Guido Caloi, nº1935, Terreo, Blocos A e B, Jadim, São Luiz, São Paulo, CEP 85802-140, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Guillerme Miguel Eduardo Rojkin (sócio administrador), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista em observância às disposições da Lei Federal n. 14.133/2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contr