Administração CentralContract for Cultural Exchange Program Services • September 6th, 2022
inscrita no CNPJ sob nº 12.576.110/0001-85, com sede na Rua Sete de Setembro nº 635, 2º andar, sala 201, Centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS. Telefone (55) 32811367, e-mail: one@oneoperadora.com.br, a seguir denominada “CONTRATADA”, neste ato representada por seu Sócio, Senhor GUILHERME ALVES REISCHL, portador do RG nº 8073065461 e CPF nº 989.546.520-34, em face da adjudicação efetuada no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, celebram o presente TERMO DE CONTRATO, sujeitando- se às disposições previstas na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual n° 49.722/2005 e no regulamento anexo à Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto Estadual n° 47.297/2002, do regulamento anexo à Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, mediante as seguintes cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam:
