AVISO DE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃOContract for Maintenance and Repairs • August 5th, 2022
Contract Type FiledAugust 5th, 2022A Associação de Pais e Mestres - APM, C.N.P.J nº10.512.381/0001-41 localizada na Rua Tamoio, nº230, Vila Couto cidade Cubatão/SP, CEP 11.510-160, vinculada à ETEC de Cubatão, doravante chamada de unidade executora, aderente ao Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, instituído, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela Lei nº 17.449/2021, que alterou a Lei nº 17.149/2019, regulamentado pelo Decreto 66.352/2021, AVISA a todos os interessados que se encontra aberto o procedimento simplificado, do tipo menor preço, para a contratação de serviços, referente aos recursos repassados pela Portaria nº CEETEPS GDS-3164/2022 , para o subprograma relacionado à realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física, sendo regido nos termos da Deliberação CEETEPS nº 76/2021 e suas posteriores alterações, e pelos Princípios constitucionais da Administração Pública.