MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N º ___/2023-SEMGContract for Provision of Tax Consulting Services • December 5th, 2023
de direito público, com sede na Av. Anysio Chaves, nº 853, inscrita no CNPJ (MF) Nº 05.182.233/0033-53, neste ato representada por seu titular o Sr. EMIR MACHADO DE AGUIAR, brasileiro, secretário, titular do RG n°4792383 e CPF n° 094.943.912-68, residente e domiciliado nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, aqui denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, GS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA LTDA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sobre o nº 02.133.732/0001-85, com endereço na Av. Dom João VI, nº 342, Shopping Brotas Boulevard, sala 17, Brotas, Salvador - BA, neste ato representada pelo responsável legal o SR. ALCIDES DE CARVALHO GUERREIRO FILHO, brasileiro, titular do RG n°946.235 SSP/BA e CPF n° 165.570.505-91, doravante denominada CONTRATADO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
