Contract for Public Call for Accreditation of Veterinary Clinics for Clinical Hours Sample Contracts

P REFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÃO Procuradoria procuradoria@jaguarao.rs.gov.br
Contract for Public Call for Accreditation of Veterinary Clinics for Clinical Hours • August 17th, 2020

Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE JAGUARÃO, administração pública direta, inscrita no CNPJ/MF sob nº 88.414.552/0001-97, com sede na Avenida 27 de Janeiro, nº 422, representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Favio Marcel Telis Gonzalez, neste ato simplesmente denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MACEDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS ME, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 1089, Bairro Centro, CEP.: 96.300-000 na cidade de Jaguarão RS, inscrita no CNPJ sob o nº 22.132.905/0001-58, neste ato representada pela Sra. Bruna Silva Macedo, brasileira, portadora do RG n.º 6085848569 SSP/RS e CPF n.º 024.315.830-07 aqui, simplesmente denominada CONTRATADA, têm entre si, certo e ajustado as condições e cláusulas a seguir estipuladas, considerando o resultado do Chamamento Público nº. 001/2019, Tipo Tabela Própria Pessoa Jurídica, conforme consta do processo administrativo próprio, processando-se esse Chamamento Público nos termos da Lei Federal n.º