Contract for Reform, Expansion, and Adaptation of Residential Property Sample Contracts

CONTRATO Nº 105/2018 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2018 – PROC: 101/2018
Contract for Reform, Expansion, and Adaptation of Residential Property • February 7th, 2019

novembro, 686 – Centro – Pariquera-Açu/SP, inscrita no CNPJ sob nº 45.685.120/0001-08, neste ato representada pelo Sr.Prefeito Municipal, o Sr. Jose Carlos Silva Pinto, a seguir denominada simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado a empresa TIAGO OLIVEIRA CONSTRUÇÕES - ME, inscrita no CNPJ nº 25.282.752/0001-13, com sede à Rua Monte Santo, 145 -Jardim Novo – Cajati/SP, representada pela Sr. Tiago Oliveira da Paz, portador do RG. nº 472.692.02 e CPF 397.524.198-52, a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, firmam neste ato, nos termos e para fins da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2018, que será regido pela Lei Federal nº8.666/93, suas alterações posteriores, Lei Complementar 123/06, e demais legislações pertinentes, na forma e condições que se seguem: