EXTRATO DO CONTRATO n. 08, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2024.Contract for the Provision of Educational Materials • January 15th, 2024
PARTES: Município de Campo Grande - MS com Interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I, do Artigo 74, da pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto n. 15.524, de 20/3/2023, e demais legislações aplicáveis, cujo procedimento foi homologado em 21/12/2023 pela Exma. Prefeita Municipal, apenso ao Processo n. 84.855/2023-18.
