Derecho y Cambio Social INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO: UMA QUESTÃO PRINCIPIOLÓGICAJussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira (*)Kelly Cardoso Mendes de Moraes (**)Contract Interpretation • December 25th, 2011
RESUMO: As crescentes complexidades sociais refletem conseqüências no campo jurídico exigindo no que tange ao contrato, um dos pilares das relações privadas, transformações expressivas, enfrentando rupturas e reconstruções paradigmáticas, visando dotar as relações negociais de nexos, coerências e congruências reunindo os fundamentos de uma teoria negocial orientada pela perspectiva civil-constitucional, valorizando a nova caracterização da pessoa contratante com a recolocação dos bens negociais no lugar reservado ao objeto do contrato. A dialogicidade entre princípios, normas e cláusulas gerais em relação ao próprio instrumento contratual complementa a efetiva definição da hermenêutica negocial atual, reservando espaço diferenciado para os exercícios exegéticos com o acréscimo de relevantes atribuições do julgador em face da essencialidade dos pactos.
