RESUMOContract Management and Partnership Agreements • December 30th, 2015
Contract Type FiledDecember 30th, 2015Verificadas as polêmicas decorrentes de uma nova terminologia que surge ora para designar institutos potencialmente inéditos ora para manejar outros que já existem, este ensaio procura – por uma linha de raciocínio desenvolvida paralelamente à noção teórica de interesses públicos – encontrar parâmetros conceituais adequados para as expressões doutrinárias “administração contratual”, “nova contratualidade administrativa” e “contratos de parceria”, buscando traçar suas distinções conceituais e também – ainda que de forma sucinta – suas utilizações na prática da Administração Pública brasileira.