Contratualização na Administração Pública: Análise do Alinhamento dos Contratos de Gestão da Secretaria Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul 2016-2017 com o Plano Estadual de Educação 2014-2024Contractualization in Public Administration • May 27th, 2020
Este artigo tem como objetivo verificar e analisar os indicadores e resultados dos contratos de gestão 2016-2017 da Secretaria Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e seu alinhamento com o Plano Estadual de Educação 2014-2024 (PEE). A análise se deu por meio da confrontação dos resultados dos contratos de gestão com as metas correlacionadas no PEE. As entidades públicas têm se utilizado dessas ferramentas como contratos de gestão, na qual o administrador estabelece metas por meio de um contrato com o gestor da pasta, como forma de responsabilizar e controlar a gestão por meio dos seus resultados. Logo, faz-se a indagação da eficácia e efetividade no que tange seus resultados e impactos. Os indicadores escolhidos, precisam ter os atributos apropriados e necessários para realização das mensurações, comprovando a eficácia e efetividade da política pública, programa ou projeto. Considerando que a metodologia deve ser utilizada, não somente para uma avaliação, mas como uma fe
