Parecer Jurídico PGM/DLC/UA nº 072/2023Contratação De Cooperativa De Catadores De Materiais Secos Recicláveis • February 10th, 2023
Ementa: Contratação de cooperativa de catadores de materiais secos recicláveis, baseadas nos princípios da economia solidária, integrando o projeto de Coleta Seletiva no Município de Canoas para coleta e segregação dos referidos materiais previstos dentro do “PROGRAMA CIDADE LIMPA”, conforme Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Dispensa de licitação. Artigo 24, XXVII da Lei nº. 8.666/93.
