CONTRATO N.º 63/2022Contratação De Prestação De Serviços De Pintura Interna Da Emef “Professora Lúcia Novais Brandão • June 15th, 2022
O MUNICÍPIO DE CEDRAL - SP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n.º 45.093.663/0001-36, com sede à Avenida Antônio dos Santos Galante n.º 429, Centro, neste ato representado pelo prefeito Municipal PAULO RICARDO BEOLCHI DE LUCAS, brasileiro, casado, portador do RG nº 8.384.343-7 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 077.503.008-21, residente e domiciliado à Avenida Luiz de Mello, n.º 395, Estância das Paineiras-Nova Cedral, Cedral/SP, CEP 15.895-000, doravante denominado CONTRATANTE, e MÁRCIO APARECIDO DE LIMA, microempreendedor individual, inscrito no CNPJ sob n.º 28.480.701/0001-94 e no CPF sob n.º 279.321.488-47, com endereço na Rua Jaguaré, 26, CEP 15051-040, Parque Jaguaré, São José do Rio Preto – SP, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, originado do Processo Administrativo nº 1551/2022,e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal n º 14.133, de 01 de abril de 2021, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
