TERMO DE REFERÊNCIAContratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços Técnicos Profissionais De Assessoria E Consultoria Pública • February 3rd, 2022
Este Termo de Referência visa orientar na Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos Problemas atuais em relação à Transparência Pública, Escolhas de Servidores responsáveis em setor, Capacitação dos servidores escolhidos, assessoria completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por Lei, relatórios quinzenais de acompanhamento e implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) e a Lei de Transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Publico e Outros.
