Contratação De Empresa Especializada Para Serviços De Revitalização E Ampliação Da Orla Da Beira Rio Sample Contracts

REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 30620/2018
Contratação De Empresa Especializada Para Serviços De Revitalização E Ampliação Da Orla Da Beira Rio • March 15th, 2019

Para os efeitos pretendidos no presente certame, observar-se-ão os textos legais abaixo relacionados, assim entendidos com as alterações impostas e incorporadas, e sem prejuízo de outros eventualmente incidentes, e as regulamentações aplicáveis, próprios a cada orbe federativo;