ContractContratação De Horas De Voo De Helicóptero • April 19th, 2018
Contract Type FiledApril 19th, 2018TERMO DE REFERÊNCIA Projeto: Projeto de Fortalecimento Institucional para o apoio aéreo às Unidades de Conservação, na prevenção a incêndios florestais, aos crimes e fiscalizações ambientais. Assunto: Contratação de horas de voo de helicóptero por arrendamento, para sobrevoo, conforme cronograma e demandas da CICCA e INEA, com uso de aeronave tipo helicóptero para combate a incêndios florestais, fiscalização e crimes ambientais. Obras e Instalações X Prestação de Serviços Aquisição de materiais e equipamentos INFORMAÇÕES 1. JUSTIFICATIVA A publicação da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, que dispôs sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, ensejou a premente necessidade de estruturação física e tecnológica do novo órgão em decorrência das competências que lhe foram atribuídas, para que tenha plenas condições de execução, efetivamente, das ações referentes às políticas de conservação do meio ambiente, operacionalizando atividades relativas à implantação, gest