Nº da ICB: 002/2016Contratação De Obras De Restauração E Manutenção De Rodovias • June 28th, 2016
Contract Type FiledJune 28th, 2016Seção I. Instruções aos Licitantes A. Geral 1. Escopo da Proposta 1.1 Com relação ao Convite para Apresentação de Propostas especificado na Folha de Dados do Edital (BDS), o Contratante, conforme especificado na BDS, emite estes Documentos de Licitação para a aquisição de Obras conforme especificado na Seção VII, Requisitos para Obras. O nome, identificação e número dos lotes (contratos) deste processo de Concorrência Pública Internacional (ICB) são fornecidos na BDS. 1.2 Ao longo destes Documentos de Licitação:(a) o termo "por escrito" significa comunicado na forma escrita e entregue contra recibo;(b) salvo quando o contexto determinar de outra forma, as palavras que indicam o singular também incluem o plural e as palavras que indicam o plural também incluem o singular.(c) “dia" significa dias corridos. 2. Origem dos recursos financeiros 2.1 O Mutuário ou Beneficiário (doravante chamado "Mutuário") especificado na BDS recebeu ou inscreveu-se em um financiamento (doravante denomi