TERMO DE FOMENTO QUE CELEBRAM ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL E O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS.Contrato Administrativo 075/2019 Termo De Fomento • September 10th, 2019
O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 88.597.984/0001-80, com sede na Avenida 25 de Julho, 202, representado pelo Prefeito Municipal em exercício, Valdir Bianchet, e a organização da sociedade civil, na forma de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL, Serafina Corrêa, inscrita no CNPJ sob o nº 21.815.817/0001-98, com sede na Rua 1º de maio, nº 12, Bairro Jardim Itália, Serafina Corrêa, RS, resolvem celebrar o presente TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2.014, Decreto Municipal 438/2017, bem como autorização legislativa da lei nº 3.751/2019 consoante e mediante as cláusulas e condições seguintes:
