EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURIDICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOSContrato Administrativo Nº /2021 • March 6th, 2021
SINTESE DO OBJETO: “contratação de pessoa jurídica devidamente inscrita na Sociedade de Advogados, da Ordem de Advogados do Brasil, para o fornecimento de mão de obra de advogado, para a “prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica em licitações e contratos”, objetivando assessoria jurídica na elaboração de editais e seus anexos, bem como serviços de consultoria jurídica pautada na elucidação de dúvidas de servidores lotados na área de licitações, incluso ainda na prestação dos serviços, a realização de 2 (duas) visitas mensais in loco (sede do Município) com carga horária de 08 (oito) horas cada, para a realização de cheklist no desfecho do processo licitatório, conforme detalho projeto básico/especificações técnicas, contratação esta, que dar- se-á através de inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso II da Lei Federal n°: 8.666/93, pelo prazo de 12 (doze) meses, objetivando atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DIVERSOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA NAS DIVERSAS ATIVIDADES DA PREFEITURA DE SANTARÉM ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEContrato Administrativo Nº /2021 • March 4th, 2021
Contrato, que entre si celebram, de um lado a , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.182.233/00XX- XX, com sede e foro na cidade de Santarém, Estado do Pará, à , representada neste ato por seu Secretário Municipal, , Decreto nº Nº 0XX/2021 – GPA/PMS, brasileiro (a), solteiro (a), possuidor (a) da cédula de identidade No SSP/PA e CPF/MF nº xxx.xxx-.xxx-xx, residente e domiciliado nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, ao final declinado, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº xx.xxx.xxx/xxx-xx, com sede e foro na cidade de