CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 101/2023Contrato Administrativo Nº101/2.023 • August 23rd, 2023
Contrato que entre si celebram a(o) MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS, Estado de Santa Catarina, com endereço na(o) Rua Sete de Setembro, inscrita no CGC/MF sob o nº 95.990.180/0001-02, neste ato representada por seu Prefeito, Senhor LUIZ JOSÉ DAGA inscrito no CPF nº62589911904 doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e a Empresa TR CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, com sede na(o) Avenida João Batista Dal Piva, 1101, bairro Centro, na cidade de GUATAMBÚ-SC, inscrita no CGC/MF sob o nº. 29.479.764/0001-93 neste ato representada por seu(ua) representante legal Senhor(a) MARCOS AORELIO inscrito no CPF nº080.320.589-90, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, em decorrência do Processo de Licitação Nº. 74/2023, Dispensa por Limite Nº.32/2023, homologado em 22/08/23, mediante sujeição mútua às normas constantes da Lei Nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e legislação pertinente, ao Edital antes citado, à proposta e às seguintes cláusulas contratuais:
