CONTRATO Nº 005/2016Contrato Administrativo Para Prestação De Serviços De Tratamento De Resíduos • March 8th, 2016
O MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 53.099.149/0001-36, com sede na Rua Pedro Pereira Dias, nº 1.773 – Centro, na cidade de Nova Luzitânia, Estado de São Paulo, representada, neste ato, pelo Prefeito Municipal, Sr. GERMIRO FERREIRA LIMA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, portador do R.G. nº 26.726.704-6 e do C.P.F. nº 152.712.548-46, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 06.291.846/0001-04, com sede na cidade de São Paulo, à Avenida Rio Branco, 1647, Sobreloja, Salas 10/12, Campos Elíseos, CEP 01205-001, e com filial na cidade de São José do Rio Preto/SP, à Marginal da Rodovia Assis Chateaubriand, km 2,5, Zona Rural, CEP 15061-500, CNPJ nº. 06.291.846/0014-29, neste ato representada por seu procurador – Sr. WAGNER CHIARATO, portador da cédula de identidade RG n
