CONTRATO DE ADESÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA A UNIDADE USUÁRIA ATENDIDA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA.Contrato De Adesão Para Prestação De Serviços Públicos • September 24th, 2018
88, com sede na Rua 33, nº 474, CEP: 38300-030, Ituiutaba-MG, doravante denominado PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO e o USUÁRIO xxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob n. xxx.xxx.xxx-xx, responsável pela unidade usuária n° (CÓDIGO LIGAÇÃO), situada na (RUA, NÚMERO, CEP, Ituiutaba-MG) em imóvel de sua propriedade, e quando todos forem referidos em conjunto denominados PARTES, em conformidade com a Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e do Regulamento dos Serviços disposto no Decreto Municipal nº 8.712 de 28 de fevereiro de 2.018 e as deliberações do ente de regulação, CISAB-RC, bem como as suas futuras alterações, aderem de forma integral, a este instrumento para a Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
