CONTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO DE REDE DE ACESSO (SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA – SCM)Contrato De Adesão Ao Serviço De Rede De Acesso (Serviço De Comunicação Multimídia – Scm) • December 5th, 2022
TELECOM PONTONET LTDA., sociedade empresária limitada, autorizatária para exploração de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM), com sede na Cidade de Itabuna, no Estado da Bahia, situada à Rua São João, 454, Fátima – CEP 45.604-020, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.185.367/0001-79, neste ato representado em conformidade com o seu Contrato Social, a seguir denominada simplesmente PONTONET ou PRESTADORA e de outro lado, as pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado que venham a se submeter a este instrumento mediante uma das formas alternativas de adesão descritas no presente CONTRATO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE ou ASSINANTE, nomeadas e qualificadas através de TERMO DE ADESÃO ou de outra forma alternativa de adesão ao presente instrumento; tem entre si justo e contratado o presente instrumento particular, acordando quanto às cláusulas e condições adiante estabelecidas, obrigando-se por si, seus herdeiros e/ou sucessores.
