CONTRATO Nº 17/2019Contrato De Aquisição De Soluções De Segurança De Redes • August 22nd, 2022
outubro de 1991, na Lei n.º 12.349, de 15 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.440, de 7 de julho de 2011, na Instrução Normativa SLTI/MP n.º 2, de 11 de outubro de 2010, na Instrução Normativa SLTI/MP nº 4, de 11 de setembro de 2014, na Instrução Normativa SLTI/MP n.º 3, de 16 de dezembro de 2011, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, legislação correlata, mediante as Cláusulas e condições seguintes.
