MODELO DE TERMO DE CONTRATO LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 AQUISIÇÕES – CONTRATAÇÃO DIRETAContrato De Aquisição Direta • March 6th, 2023
O presente modelo de Contrato procura fornecer um ponto de partida para a definição do objeto e condições da contratação. É regido predominantemente por norma de direito privado, a Lei nº 8.245, de 1991 (Lei do Inquilinato) e suas cláusulas devem obediência ao que for estabelecido entre as partes, podendo variar de acordo com a situação fática posta ao administrador, em razão da cidade, do imóvel, da época e, sobretudo, em relação às condições econômico-financeiras da avença. O conteúdo da minuta propriamente dita deve estar adaptado a essas peculiaridades, procurando refletir o que foi decidido pelos interessados.
