CONTRATO 96/2023Contrato De Aquisição, Montagem E Instalação De Mobiliários • August 14th, 2023
sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MOVESA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.595.482/0001-90, sediada na Rodovia BR 364, nº 8813, Loteamento Vila Maria, Complemento KM 05, Zona B, Galpão 6, CEP 69.920-310, em Rio Branco-AC- doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Darcy Duarte de Alencar Filho, portador da Carteira de Identidade nº 1***41, SSP/AC, e CPF nº 183.***.***-34, tendo em vista o que consta no Processo nº 0005038-57.2021.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão 41/2022 e Ata de Registro de Preços nº 201/2022,
