ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO CONTRATO N.º................./2023 CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura • March 14th, 2023
A CAIXA ESCOLAR ________________________, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ________________________, N.º_____, inscrita no CNPJ sob n.º _________________________, representada neste ato pela Caixa Escolar, o Sr.______________________________________, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal/fornecedor individual), com sede na Rua ________________________, n.º____, em_________________ (município), inscrita no CNPJ sob n.º ________________________, (para grupo formal), doravante denominado CONTRATADO, fundamentados nas disposições no art. 14, da Lei Federal Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução/CD/FNDE Nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução Nº 21/CD/FNDE, DE 16 de novembro de 2021, Resolução/CD/FNDE Nº 20, de 02 de Dezembro de 2020, e alterações posteriores. DECRETO Nº 35.849, DE 25 DE MAIO DE 2020 que dispõe sobre a inclusão do pescado no cardápio da alimentação escolar, tendo em vista o que consta na
