PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097A/2019Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios Sem Licitação Da Agricultura Familiar Para a Alientação Escolar/Pnae • June 19th, 2018
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo Decreto n° 036, de 06 de Maio de 2019, vem realizar Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, durante o exercício 2019, em cumprimento ao estabelecido pela Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, em seu art. 14, §1°, e Resoluções do FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, em seu art. 20, §§1° e 2° e nº 4, de 2 de abril de 2015. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda no dia 31 de julho de 2019, às 09h00mim (nove horas), na sede desta Prefeitura, situada à Praça da Bandeira 230, Centro.
CONTRATO 056/2017Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios Sem Licitação Da Agricultura Familiar Para a Alientação Escolar/Pnae • July 4th, 2017
inscrita no CNPJ sob nº CNPJ/MF sob o nº 13.393.152/0001-43, representada neste ato pelo seu Prefeito, o (a) Sr. MANOEL MISSIAS VIEIRA, coma interveniência da Secretaria Municipal de Educação, JOSEFA EDNA BORGES VIEIRA, devidamente autorizados a firmar este ajuste pela lei orgânica do Município, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado o (a) agricultor (a) RAIMUNDO DE JESUS SILVA, DAP: SDW0193817515871902170306, com sede no POVOADO GRUE, em Fátima-Ba, inscrita no CPF sob nº 193.817.515-87, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2017 resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: