EDITAL COMPLETOContrato De Aquisição Que Celebram a Prefeitura Municipal De Araputanga • December 19th, 2022
Contract Type FiledDecember 19th, 2022Regido pela Lei Federal n° 10.520/2002, da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, dos Decreto Federail nº 7.892/2013, dos Decretos Municipais nº 029/2010 e nº 140/2021, e subsidiariamente, no que couber das disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações vigentes, e pelas cláusulas e condições que seguem.